POLÍTICA DE PRIVACIDADE

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD.

1. Informações Gerais.

A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo e extensão do tratamento de dados pessoais dos usuários (“Usuários”) que acessam nossa Plataforma de Telediagnóstico, conforme realizado estritamente por nós, MED.PLACE TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 29.685.268/0001-96, com sede na Rua Barão de Santo Ângelo, 166 conj. 07 – Moinhos de Vento – Porto Alegre RS CEP 90570-090, endereço eletrônico atendimento@med.place. O objetivo desta Política de Privacidade é esclarecer os interessados acerca dos tipos de dados que são coletados e retidos, dos motivos da coleta e da forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas informações.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais).

A Med.Place poderá atualizar a presente Política de Privacidade em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente este documento.

2. Coleta e Retenção de Dados Pessoais pela Med.Place

A Plataforma Med.Place  tem como principal funcionalidade o Telediagnóstico de pacientes, considerando para esse processo o desenvolvimento de laudos, gerenciamento de dados médicos, recebimento de exames dos hospitais, laboratórios, clínicas médicas conforme contratação e prestadores de serviços na área de saúde em geral (“Controladores de Dados”), visando facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre Usuários e Controladores de Dados.

Assim, esta Plataforma é fornecida apenas no âmbito de parcerias estabelecidas pela Med.Place com os referidos prestadores de serviços na área de saúde, os Controladores de Dados.

A RELAÇÃO DE COLETA, RETENÇÃO E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS É EXCLUSIVAMENTE REALIZADA PELOS REFERIDOS CONTROLADORES DE DADOS. EMBORA A PLATAFORMA SEJA FORNECIDA PELA MED.PLACE, A MESMA NÃO REALIZA QUALQUER RETENÇÃO DE DADOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS, SENDO TODO O TRATAMENTO E RETENÇÃO DE DADOS PESSOAIS REALIZADO PELOS CONTROLADORES DE DADOS EM SUAS REDES LOCAIS.

A ÚNICA HIPÓTESE DE ACESSO A DADOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS E PACIENTES PELA MED.PLACE É CONFORME SOLICITADA PELOS CONTROLADORES DOS DADOS PARA FINS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, CORREÇÕES E/OU AJUSTES NA PLATAFORMA, SEMPRE A PARTIR DE PEDIDOS DOS CONTROLADORES DOS DADOS. SALVO CONFORME PREVISTO NO ITEM 7 DESTA POLÍTICA DE PROVACIDADE, EM NENHUMA HIPÓTESE A MED.PLACE RETÉM DADOS PESSOAIS DE USUÁRIOS, VISTO QUE TAL RETENÇÃO REALIZADA EXCLUSIVAMENTE NAS REDES LOCAIS DOS CONTROLADORES DOS DADOS.

Desta forma, o Usuário se compromete a incluir dados pessoais nesta Plataforma apenas após celebração de contrato que regulamente o tratamento de seus dados pessoais a ser realizado pelos Controladores de Dados.

O USUÁRIO ISENTA A MED.PLACE DE QUALQUER PLEITO, DEMANDA, PROCESSO, CUSTO, DESPESA, PERDA, DANO, PREJUÍZO, REIVINDICAÇÃO OU AÇÃO, INCLUSIVE DE DANOS A DIREITOS DE PERSONALIDADE, EM DECORRÊNCIA DA COLETA, TRATAMENTO, TRANSFERÊNCIA E/OU RETENÇÃO DE DADOS PESSOAIS REALIZADA PELOS CONTROLADORES DE DADOS PESSOAIS E TAMBÉM EM RELAÇÃO ÀS RESPONSABILIDADES DOS CONTROLADORES DE DADOS PESSOAIS, CONFORME PREVISTAS NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

Considerando que a utilização, pelos Usuários, de determinadas funcionalidades da Plataforma dependerá de cadastro, os dados pessoais coletados pelos Controladores de Dados por meio da Plataforma, e eventualmente acessados pela Med.Place, são os seguintes:

– data de nascimento

– endereço de e-mail

– endereço postal

– número de telefone

– número de CPF

Os dados pessoais sensíveis, conforme definidos na Lei de Proteção de Dados Pessoais, e coletados pelos Controladores de Dados por meio da Plataforma, são os seguintes:

– dados genéticos

– dados relativos à saúde do usuário

  

3. Direitos dos Usuários

Os direitos dos titulares de dados pessoais, conforme previstos no Art. 18 da Lei de Proteção de Dados Pessoais, poderão ser exercidos pelos Usuários perante os Controladores dos

Dados Pessoais e adicionalmente em relação ao limitado tratamento de dados pessoais realizado pela MED.PLACE e previsto nesta Política de Privacidade.  

São previstos os seguintes direitos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais:

I – confirmação da existência de tratamento;

II – acesso aos dados;

III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;

V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;  

VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas na Lei;

VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

IX – revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º desta Lei.

O Usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada a Plataforma com o assunto “LGPD-“, especificando:

– Nome completo ou razão social, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da Receita Federal do Brasil) e endereço de e-mail do usuário e, se for o caso, do seu representante;

– Direito que deseja exercer junto a Plataforma;

– Data do pedido e assinatura do Usuário;

– Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.

O pedido deverá ser enviado ao e-mail: atendimento@med.place, ou por correio, ao seguinte endereço: MED.PLACE TECNOLOGIA LTDA. Rua Barão de Santo Angelo, 166 conj. 07 CEP 90570-090 Porto Alegre RS.

Considerando que a Med.Place não retém quaisquer dados pessoais de Usuários, eventuais comunicações de Usuários à Med.Place sobre tratamento de dados pessoais serão repassadas pela Med.Place ao Controlador de Dados, conforme aplicável, para providências.

Não obstante o precedente, a reponsabilidade sobre os direitos dos Usuários, e sobre as referidas providências, é inteiramente dos Controladores de Dados, reconhecendo os Usuários que a Med.Place é isenta de qualquer responsabilidade neste sentido e sobre o tratamento de dados pessoais realizado pelos Controladores da Dados.

Para os fins o uso da Plataforma, e a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o Usuário da Plataforma deverá fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros.

4. Destinatários e transferência dos dados pessoais

Os dados pessoais dos Usuários eventualmente acessados pela Med.Place não serão compartilhadas com terceiros, exceto conforme previsto no item 7 desta Política de Privacidade. Serão, portanto, tratados pela Med.Place apenas conforme expressamente previsto nesta Política de Privacidade.

5. Do tratamento dos dados pessoais

5.1. Do responsável pelo tratamento dos dados

Conforme amplamente esclarecido nesta Política de Privacidade, os Controladores dos Dados são os responsáveis pela coleta, tratamento, retenção e eventual compartilhamento de dados pessoais dos Usuários, sendo a Med.Place mera fornecedora de soluções tecnológicas sem retenção de quaisquer dados pessoais de usuários, além dos dados necessários para a perfeita execução dos serviços médicos.

O acesso aos dados pessoais de usuários pela Med.Place é realizado de forma limitada e temporária conforme previsto no item 2 desta Política de Privacidade. Caso os Usuários necessitem contatar a Med.Place em relação ao seu limitado tratamento de dados pessoais conforme aqui previsto, o contato poderá ser feito conforme indicado no item 3 desta Política de Privacidade.

As informações de contato previstas no item 3 desta Política de Privacidade são as aplicáveis para acesso ao encarregado pelo tratamento de dados pessoais na Med.Place, conforme previsto no Art. 41 da Lei de Proteção de Dados Pessoais.

6. Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário

A Plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.

No entanto, a Plataforma se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro. A Plataforma se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.

A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

Por fim, a Plataforma se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.

7. Dados de navegação ou cookies

São pequenos arquivos de texto enviados pela Plataforma ao computador do usuário e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação da Plataforma.

Por meio dos referidos arquivos, pequenas quantidades de informação são armazenadas pelo navegador do usuário para que nosso servidor possa lê-las posteriormente. Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, bem como seu local e horário de acesso a Plataforma.

Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do usuário, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma como utiliza os recursos da Plataforma.

É importante ressaltar que nem todos dados de navegação contém informações que permitem a identificação do usuário, sendo que determinados tipos de dados de navegação podem ser empregados simplesmente para que a Plataforma seja carregado corretamente ou para que suas funcionalidades funcionem do modo esperado.

As informações eventualmente armazenadas pela Med.Place que permitam identificar um Usuário são consideradas dados pessoais. Dessa forma, os direitos dos Usuários previstos nesta Política de Privacidade também lhes são aplicáveis.

Os cookies da Plataforma são aqueles enviados ao computador ou dispositivo do usuário e administrador exclusivamente pela Plataforma.

As informações coletadas por meio destes cookies são utilizadas para melhorar e personalizar a experiência do usuário, sendo que alguns    cookies podem, por exemplo, ser utilizados para lembrar as preferências e escolhas do usuário, bem como para o oferecimento de conteúdo personalizado.

Estes dados de navegação poderão, ainda, ser compartilhados com eventuais parceiros da Plataforma pela Med.Place, buscando o aprimoramento dos produtos e serviços ofertados ao usuário.

7.1. Gestão dos cookies e configurações do navegador

O USUÁRIO PODERÁ SE OPOR AO REGISTRO DE COOKIES PELA PLATAFORMA, BASTANDO QUE DESATIVE ESTA OPÇÃO NO SEU PRÓPRIO NAVEGADOR OU APARELHO.

A desativação dos cookies, no entanto, pode afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades da Plataforma, comprometendo seu correto e esperado funcionamento. Outra consequência possível é remoção das preferências do usuário que eventualmente tiverem sido salvas, prejudicando sua experiência.

8. Das alterações

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 01/01/2024.

A Med.Place se reserva o direito de modificar, a qualquer momento esta Política de Privacidade, especialmente para adaptá-las às evoluções da Plataforma, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

O usuário será explicitamente notificado em caso de alteração desta política.

Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá pedir, imediatamente, o cancelamento de sua conta e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.

9. Do Direito aplicável e do foro

Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

MED.PLACE TECNOLOGIA LTDA

CNPJ : 29.685.268/0001-96